As leis abolicionistas e as contradições de suas aplicações

  • Posted on junho 21, 2012 at 13:33

Em outro artigo intitulado “O fim da escravatura e as suas consequências no Brasil”, mencionamos que foram estabelecidas as leis abolicionistas depois de muitos protestos, onde de forma resumida vamos falar neste artigo sobre estas leis. Para muitos políticos brasileiros, como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José Bonifácio e Visconde do Rio Branco, a escravidão contribuía para o atraso do progresso no Brasil, Rui Barbosa dizia que a escravidão era um “câncer mortal que ameaçava os fundamentos da nação”.

Entre as leis abolicionistas, podemos dizer que a primeira foi a de Eusébio de Queiroz em Setembro de 1850, onde ficou determinado o “fim” do tráfego de escravos em sua natureza externa, ou seja, a lei não previa o fim do tráfego interno em todo o território brasileiro, somente para a importação de mão de obra escrava, o que durante muito tempo continuou sendo feito às escondidas sob proteção de muitos políticos. Em setembro de 1871 é estabelecida a Lei do ventre livre, que dizia que cada filho de escravo que nascesse depois da existência da lei, deveria sair livre aos 21 anos de idade. Infelizmente esta lei não surtiu muito efeito na vida dos escravos, afinal a criança permanecia com a mãe na senzala e era usada como escrava por seus senhores, onde em boa parte dos casos não alcançava a idade para ser livre devido as péssimas condições de vida, e se alcançasse se via obrigada a permanecer como escravo para não morrer de fome, (saiba mais sobre a Lei do ventre livre no post intitulado: “Lei do ventre livre – um atraso para o processo de abolição da escravidão”).

Já em setembro de 1875, foi promulgada a Lei dos sexagenários, onde os escravos com mais de sessenta anos deveriam ser livres, o que pode ser considerada uma verdadeira palhaçada, pois poucos escravos alcançavam esta idade devido aos maus tratos e condições de saúde vividas pelos escravos, para agravar a situação, os documentos dos escravos eram adulterados para atrasar a sua verdadeira idade de maneira que os seus donos mantinham a sua propriedade perante a lei. Somente em 13 de maio de 1888 é que foi oficializado o fim da escravidão no Brasil com a Lei Áurea, levando muitos escravos a permanecerem nas casas de seus senhores por não terem preparo ou nenhuma para enfrentar uma vida livres e independentes.

 

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