Lei do ventre livre – um atraso para o processo de abolição da escravidão

  • Posted on março 22, 2012 at 1:57

Quando presenciamos situações em que a justiça brasileira mais “enrola” do que resolve os problemas, passa em nossa cabeça um sentimento de indignação e revolta, mas se analisarmos a história política de nosso país, veremos que desde que éramos Colônia e Império, o povo brasileiro sofre com este mau. Quando nossa nação viveu a triste situação de escravidão, movimentos abolicionistas pressionavam a coroa para dar fim a este sistema, onde o governo apenas criou leis que aparentemente melhoraria a situação, como no caso da Lei do ventre livre.

A lei do ventre livre dizia que todo filho de escravo que nascesse após ela ser aprovada, seria livre após completar 21 anos de idade, antes disto tinha que permanecer como escravo na senzala. Devido as condições precárias de saúde e maus tratos vividos pelos escravos, poucos conseguiam chegar aos 21 anos com saúde. Mas após alcançarem esta idade eles iriam para onde? Não possuíam nenhum conhecimento de mão de obra especializada, portanto não tinham outra escolha, senão ficar na propriedade onde nasceu, trabalhando como sempre, sob as mesmas condições.

Enquanto vários países da Europa acompanhavam o processo da Revolução Industrial, onde as máquinas “substituíam” a mão de obra escrava, a Monarquia brasileira persistia no sistema escravocrata, embora fosse pressionado pela Inglaterra a adotar as máquinas e capacitar funcionários, foi um dos últimos países da América Latina a abandonar esta prática desumana. Não que a Inglaterra resolveu ficar bondosa repentinamente com os escravos, mas ela precisava vender suas máquinas e enquanto os senhores de engenho continuassem investindo em escravos isso não iria ocorrer, lembrando que quanto mais pessoas “assalariadas”, maior é o número de consumidores. Infelizmente quando se deu o processo de “liberdade” dos escravos, não foi criada uma situação adequada para que eles fossem introduzidos de forma profissional no mercado de trabalho. Em conseqüência disso formaram-se as favelas em locais inapropriados como vemos até hoje, como no caso dos morros do Rio de Janeiro, em São Paulo, enfim nas regiões de maior miséria.

 

1 Comment on Lei do ventre livre – um atraso para o processo de abolição da escravidão

  1. Odair disse:

    Bem, agora vimos a aprovação da PEC 438/2001 que prevê a punição dos proprietários de terras com trabalho em regime de escravidão, dá para desconfiar disto…alguns deputados disseram que votariam a favor da PEC desde que o conceito de trabalho escravo fosse modificado, acho que alguma coisa vem por aí e continuará na mesma para a classe desfavorecida…

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